Comitê de Apoio ao Conselho Diretor - Regimento Interno

1. Missão
1.1. O Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV tem por missão auxiliar a Confederação Brasileira de Voleibol – CBV na tomada de decisões de longo prazo.


2. Objetivos
2.1. Constitui objetivo do Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV a proposição de ações estratégicas para o desenvolvimento do voleibol.


3. Sede das Reuniões
3.1. O Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV se reunirá na filial da CBV, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, Avenida das Américas, nº 700, bloco 07, Barra da Tijuca.


4. Composição
4.1. O Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV será composto por até 08 (oito) pessoas.
4.2. Observados os critérios de elegibilidade estabelecidos na Cláusula Sétima deste Regulamento, a Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV compreenderá:

a) 02 Atletas ou ex - atletas de vôlei de praia;
b) 02 Atletas ou ex - atletas de vôlei de quadra;
c) 01 Membro de Comissão técnica de vôlei de praia;
d) 01 Membro de Comissão técnica de vôlei de quadra;
e) 01 Representante de Clubes de vôlei;
f) 01 Representante da Mídia especializada;


5. Atribuições - Competência
5.1. Compete ao Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV:
a) Reunir-se trimestralmente;
b) Propor ações estratégicas para desenvolvimento da modalidade;
c) Auxiliar na tomada de decisões de longo prazo, tais como em assuntos relacionados ao planejamento estratégico, aos planos anuais, aos investimentos de longo prazo, etc..;
d) Acompanhar ações de caráter estratégico;
e) Elaborar proposta de distribuição de bônus de performance para atletas, conforme estabelecido no contrato firmado entre CBV e Banco do Brasil, para aprovação dos Conselhos Competentes;
f) elaborar o relatório anual do Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV até o dia 20 de dezembro de cada ano;
5.2. Quaisquer despesas referentes ao Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV, desde que aprovadas previamente pela Confederação Brasileira de Voleibol, serão custeadas pela mesma.


6. Reuniões
6.1. O Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV reunir-se-á ordinariamente 04 (quatro) vezes por ano, sendo 01 (uma) em cada trimestre.
6.2. O quórum mínimo para cada reunião é de 05 (cinco) membros.
6.3. O Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV reunir-se-á extraordinariamente quando convocada:
a) pelo Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol – CBV;
b) por solicitação justificada de um mínimo de 3/4 (três quartos) dos membros do Comitê.


7. Condições para Indicação dos Nomes
7.1. São condições para indicação dos nomes para composição do Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV:
a) Ser Atleta ou ex - atleta de vôlei de praia;
a.1 – Os representantes do vôlei de praia devem ter disputado nos últimos 10 (dez) anos ou estar em atividade no Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Open ou Nacional (ou competições de vôlei de praia equivalentes) ou seleções brasileiras adultas.
b) Ser Atleta ou ex - atleta de vôlei de quadra;
b.1 – Os representantes do vôlei de quadra devem ter disputado nos últimos 10 (dez) anos ou estar em atividade na Superliga ou Superliga B (ou competições de vôlei de quadra equivalentes) ou seleções brasileiras adultas.
c) Ser Membro de Comissão técnica de vôlei de praia;
d) Ser Membro de Comissão técnica de vôlei de quadra;
e) Ser Representante de Clubes de vôlei;
f) Ser Representante da Mídia especializada;
g) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
h) satisfazer as condições e os requisitos exigidos no presente Regulamento;
i) não estar cumprindo penalidades aplicadas pelo COI, pelo COB ou por entidades desportivas a ele filiadas, por qualquer Federação Internacional de Esportes Olímpicos e/ou pelo Tribunal Arbitral do Esporte.
j) não ter qualquer vínculo com a CBV, Federações a ela Filiadas e fornecedores da CBV;
k) Não ser cônjuge ou parente até o 3º grau de dirigentes e funcionários da CBV, das Federações a ela filiadas ou de fornecedores da entidade;
l) Não ter sido funcionário da CBV e de seus fornecedores nem das Federações a ela filiadas, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao ingresso no Comitê;
m) Não ter recebido, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, qualquer tipo de remuneração da CBV ou de Federações a ela filiadas, à exceção de bônus de performance relacionados a competições que disputou ou remuneração em virtude de sua participação nas seleções brasileiras;


8. Indicação e Nomeação de Membros
8.1. O Comitê de Apoio ao Conselho Diretor compreenderá:
a) 4 membros eleitos por votação aberta;
b) 4 membros nomeados pelo Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol – CBV.
8.2. Os nomes devem ser aprovados pelo Conselho Diretor e Assembleia Geral, o processo deverá ser transparente e ter ampla divulgação de seus critérios, fases e resultados.


9. Vacância
9.1. Em caso de vacância de membro nomeado, o Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol indicará novo membro, respeitando o item 4.3 da cláusula 4 e item 7.1 da cláusula 7, ad referendum da Assembleia e Conselho Diretor, cabendo sua aprovação na primeira Assembleia Geral subsequente.


10. Mandato
10.1. A duração do mandato dos eleitos e nomeados membros do Comitê de Apoio ao
Conselho Diretor da CBV será de 02 (dois) anos, cabendo 01 (uma) única recondução.


11. Infrações
11.1. Os membros do Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV estão sujeitos às
penalidades constantes no Código de Ética da CBV.
11.2. O membro do Comitê que, durante seu mandato, sofrer penalidade por infração
conforme previsto na presente Cláusula terá seu mandato suspenso até que cumpra a referida
punição. Caso a punição não possa ser cumprida durante o mandato, ficará constatada a
vacância do membro.


12. Disposições Transitórias
12.1. Por se tratar do primeiro Comitê de Apoio ao Conselho Diretor da CBV, sua composição
para o mandato no período de 2015 a 2016, foi definida na Assembleia Geral Extraordinária da
CBV realizada no dia 19 de dezembro de 2014.
12.2. O presente regulamento, aprovado pelo Conselho Diretor da CBV e membros do Comitê
de Apoio ao Conselho Diretor da CBV em reunião realizada em 24 de fevereiro de 2015, deverá
ser levado ao conhecimento da Assembleia da CBV, após o que será dada a devida publicidade
ao documento.


Este Regimento Interno foi aprovado pela Assembleia Geral Ordinária da Confederação Brasileira de Voleibol realizada em 19 de março de 2015 e neste momento, foi assinado pelo Conselheiro Secretário da Confederação Brasileira de Voleibol e Secretário da Assembleia e pelo Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol.

 

DANTE KLASER
CONSELHEIRO SECRETÁRIO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA

 

WALTER PITOMBO LARANGEIRAS
PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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